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22 de Janeiro de 2022
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    Terrenos e terras indígenas: dilemas, progressos e problemas na demarcação e garantia dos direitos dos povos indígenas no brasil atual

    há 2 meses

    Autor: Danillo Miranda do Valle

    Breve resumo: este artigo traz uma reflexão a respeito do que são as terras indígenas, em contraposição aos territórios indígenas. Traz também informações sobre como uma terra indígena é reconhecida como tal e quais as etapas para a homologação final de uma terra. Compara-se a demarcação de áreas nos governos Collor, Fernando Henrique e Luiz Inácio da Silva, assim como se busca entender a violência contra os índios, concluindo-se que, em neste último período houve um aumento da violência contra índios e, ao mesmo tempo, uma diminuição do reconhecimento de novas terras.


    1.POLULAÇÃO INDIGENA; 2.TERRITÓRIOS INDÍGENAS; 3.COMO SE DEFINE O QUE É UMA TERRA INDÍGENA: ESTÁGIOS DE DEFINIÇÃO; 4. A RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E POPULAÇÃO RURAL.

    1.POLULAÇÃO INDIGENA

    A população indígena brasileira, de acordo com estatísticas oficiais da Funai, é estimada em cerca de quinhentas mil pessoas. Essa população, considerada oficialmente, no Brasil, como índios, é composta por aqueles que moram em aldeias, mas também por um contingente que vive nas cidades, cujo número é difícil de calcular mas, com certeza, muito significativo.

    Esse contingente é mais difícil de quantificar porque, provavelmente, trata-se de indivíduos ou famílias que se afastaram da convivência com seu grupo, para estudar ou para melhorar suas condições de vida. Como são pessoas ou famílias isoladas, a continuidade da identificação com seu povo ou lugar de origem talvez fique mais difícil após uma ou duas gerações.

    Para efeitos de identificação de quem é, ou não, índio no Brasil, a legislação prevê que índio é aquele que se identifica como tal. Isso significa que, mesmo que biologicamente alguém seja descendente direto de um grupo indígena que vive em aldeias, mas não queira ser identificado como tal, ele está protegido pela legislação. É também o caso daqueles grupos que não são fisicamente semelhantes ao que se entende por índio, mas que se autorreconhecem como indígenas.

    A população indígena brasileira, em sua maior parte localizada na Região Amazônica, divide-se em cerca de 220 povos distintos. Isso significa que os povos indígenas formam pequenas unidades étnicas com cultura e territorialidades singulares. São povos com população pequena porque resultantes de processos históricos que incluem dizimação por epidemias e massacres e perdas de terras que se refletiram em diminuição da viabilidade das suas condições de vida. Em virtude desses processos, a maior população indígena da atualidade, a Guarani e seus três subgrupos, conta com aproximadamente 43 mil pessoas, a dos Tikuna, com 36.770, e a dos Terenas, no Mato Grosso do Sul, com cerca de 24.776 pessoas. Há, ainda, grupos muito diminutos, que passaram por processos ex violentos, como, por exemplo, os Ava Canoeiros, que têm uma população de apenas 18 indivíduos. Esses dados refletem uma grande diversidade cultural, diversidade de trajetórias históricas, com grupos muito vulneráveis do ponto de vista demográfico.

    O antropólogo Darci Ribeiro, afirmou, em uma palestra, que, quando morre uma pessoa, é uma forma muito especial de estar no mundo que desaparece, mas quando morre um povo, quando ele desaparece, humanidade é irrecuperável: uma forma única de viver, composta por uma cultura, uma língua, um conhecimento, uma cosmologia insubstituíveis, irrecuperáveis, um tesouro único que deixa de existir.

    2.TERRITÓRIOS INDÍGENAS

    No Brasil, o conceito de terra está relacionado a uma definição jurídica que implica propriedade privada e que se explica como um local de produção agrícola ou pecuária. A partir da Lei de Terras de 1850, apenas quem teve ou tem o poder de compra pode ter acesso à terra, a ocupação que ocorre de maneira diversa é configurada como invasão.

    No que tange à modalidade de ocupação dos índios sobre um espaço, o conceito de terras não permite que se abarque a relação que esses povos têm com o espaço onde vivem, território indígena é o temo mais adequado, pois deixa implícita uma multiplicidade de sentidos atribuídos ao local de sobrevivência de um povo, muito além de um simples local de realização da produção. Território sugere a apropriação de um espaço e não a posse privada de uma terra; sugere também o elo com uma história, que por vezes remonta a tempos míticos, a ancestralidade mítica e a ancestralidade biológica.

    O espaço ocupado pelo território indígena leva a marca da ocupação simbólica e da ocupação voltada para a sobrevivência econômica, política e cultural. Território, então, é significado culturalmente e marcado pela história de um povo, por eventos significativos e por lugares também marcados pela ação humana. Poder-se ia dizer que é uma moldura que contempla um povo e por ele é contemplada mediante a apropriação material e simbólica, a vivência nele impressa, as relações sociais que aí ocorrem, as relações entre humanos e seus deuses, entre vivos e mortos, entre espíritos.

    Território indígena pode ser entendido como o espaço da sobrevivência e reprodução de um povo, um lugar onde divindades superiores criaram o mundo antepassados, enfim o espaço da realização de uma cultura e perpetuação de uma etnia.

    Os territórios são impregnados pelas histórias vividas pelo povos que os habitam e marcados pelas relações internas; mas as relações externas também podem ser determinantes na constituição de um território. Como exemplo, pode-se pensar nos Kaiabi, de Mato Grosso, que, em tempos anteriores ao contato com a sociedade nacional, mantinham contatos com seus vizinhos por meio de uma guerra constante. Os Munduruku, os Rikbáktsa e os Suyá estavam entre seus inimigos, e as fronteiras dos territórios que ocupavam eram também definidas pelas atividades bélicas que constantemente mobilizavam os homens adultos e mediante as quais os Kaiabi exerciam sua hegemonia.

    A apropriação de recursos naturais, muitas vezes também motivadora de guerras, não se resume à produção e ao consumo de alimentos, mas há um conjunto de atividades realizadas por um povo tendo como objetivo sua sobrevivência e a reprodução da cultura, como a obtenção de material para a construção de casas, a confecção de enfeites, colares, ferramentas para o trabalho e armas para caça e guerra, a obtenção de ervas medicinais, além de, evidentemente, locais agricultáveis, campos de coleta de frutas etc.

    A pesquisa coordenada por Darel Posey (1984) sobre o manejo de florestas, campos e cerrados pelos Kayapó demonstra a complexidade da apropriação de um território indígena. A equipe localizou trilhas percorridas pelos Kayapó do Pará de até 500km, e todas plantadas nas suas margens; os produtos plantados incluíam frutas, ervas medicinais, cipós, tinturas e tudo quanto é necessário para a sobrevivência de um grupo que se desloca pela floresta. Além dessas trilhas, o manejo de capoeiras e de cerrado visando sua transformação em florestas demonstrou controle e um investimento de longo prazo sobre o ambiente. Este exemplo demonstra muito bem a apropriação de um território não apenas no sentido de provimento de necessidades de sobrevivência, mas sobretudo de transformação e aumento da oferta de elementos necessários, v. 7, n. 1/2, p. 45-74, jan./dez. 2009, alimentação, saúde e mesmo de viabilização da reprodução de um povo sobre um espaço.

    O reflorestamento do cerrado pelos Kayapó parece basear-se numa concepção do ambiente completamente diversa da vigente nas sociedades ocidentais. No lugar de implementos caros, utilizam tecnologia simples e baratas. Ao invés de virtualmente eliminarem a heterogeneidade própria do meio – como o faz a agricultura intensiva hoje praticada, que destrói a flora nativa – na realidade a incrementam. [....] essa tática de manejo assegura a manutenção de comunidades extremamente diversificadas de plantas e animais, para atender a múltiplas necessidades de várias gerações. Nessa concepção, o ambiente é tomado como um todo; interferir nele implica o manejo integrado de recursos animais e vegetais (POSEY; ANDERSON, 1987, p. 50).

    A ideia, muito generalizada no Brasil, de que os índios têm muita terra, muito mais do que necessitam, demonstra-se equivocada quando se compara com a situação da propriedade privada na mão de um grande produtor de uma monocultura como a da soja, ou de algum grande pecuarista. Mais que produção voltada para o mercado, o território indígena refere-se ao local de reprodução de um povo e, para sobreviver, um povo necessita não apenas um local para plantar, mas de um local mais amplo, que abrigue a reprodução da cultura deste povo, em todos seus aspectos.

    Ao passo que um produtor rural tem uma propriedade privada, sua e talvez de sua família, o território indígena é coletivo, pertence a todo um povo. O acesso à terra ocorre mediante o pertencimento ao povo, ao trabalho e à ocupação de fato.

    Não é possível dissociar aspectos simbólicos dos aspectos materiais na constituição de um território: a história e a cultura tecem e significam, organizam, orientam e realizam, afinal, a ocupação. Por esse viés, é possível compreender o vigor dos povos indígenas no período anterior ao contato, e a catástrofe que se segue a ele, quando os não índios invadem, desmatam, destroem e expulsam.

    Nesta perspectiva de que há maneiras e maneiras de pensar e apropriar-se de um território, dependendo da cultura e da história de um povo, pode-se inferir que as formas de apropriação e de percepção de seu território variam de um para outro povo. As fronteiras dos territórios indígenas, em condições ideais (no período anterior ao contato desastroso com a sociedade nacional), eram móveis e dependiam em grande parte das relações Inter étnicas, pacíficas ou belicosas. Os povos Jê, do Brasil Central, tiveram suas fronteiras constantemente redefinidas pelas guerras com seus vizinhos e com um regime econômico baseado no sedentarismo, no período chuvoso, e na mobilidade, na época seca, o que permitia, provavelmente, a abertura de novos horizontes e o estabelecimento de novos limites.

    Pode-se supor, por outro lado, que os povos Tupi também não tinham suas fronteiras muito fixas, suposição que se sustenta na observação dos movimentos migratórios dos falantes desse tronco linguístico, que ocupam boa parte da América do Sul e chegaram à América Central. Apesar dos movimentos migratórios, é possível afirmar que a história dos territórios indígenas é uma história de longa duração, pois alguns deles podem ser datados em períodos muito recuados na história. Mas, para a definição do que é um local legitimado como terra indígena, não é necessária a imemorialidade, mas a tradicionalidade.

    Com o contato, decorrente do estabelecimento das frentes de expansão e localização do capital no campo, os territórios indígenas foram, ao longo desses quinhentos anos de ocupação por não índios no Brasil, crescentemente invadidos e confiscados, seja pela força bruta. , grupos inteiros de índios por doenças para as quais eles não tinham anticorpos, ou pela transferência para outros locais com o objetivo de liberar terras para projetos de colonização.

    Várias políticas nacionais de proteção ao índio e diversas leis ao longo da história do Brasil reconheceram o direito dos índios a suas terras, já antes da Carta Republicana de 1934. Desde o século XVII, a legislação reconhece o direito dos povos indígenas a suas terras, assim como a soberania. As Cartas Régias de 30 de julho de 1609 e a de 10 de setembro de 1611 dispõem que “[...] os gentios são senhores de suas fazendas nas povoações, como o são na Serra, sem lhes poderem ser tomadas [...] (CUNHA, 1987, p. 58). O alvará de 1680 define que os índios “são os naturais donos delas [as terras]”. Em 1755, a Lei Pombalina garante aos índios o inteiro domínio de suas terras. No Brasil império, apesar do retrocesso da política indigenista em reconhecer a soberania dos povos indígenas, prossegue a garantia legal de suas terras

    Já a Lei de Terras de 1851 “preserva o reconhecimento da propriedade indígena dos territórios ocupados que não necessitam de legitimação de posse, já que seu título legítimo é o indigenato” (CUNHA, 1987, p. 86), mas prevê que seja reservada uma parte das terras devolutas para a instalação de índios, uma vez que, naquele período, havia a continuação de uma política de aldeamentos indígenas.

    A despeito desse reconhecimento legal, ao longo da história do Brasil – não é demais repetir – o processo de perda de terras por parte dos povos indígenas foi ininterrupto, e do século XIX até meados do XX houve um recrudescimento das relações entre índios e sociedade nacional e uma parcela muito grande dos povos indígenas foi exterminada e suas terras, liberadas para a ocupação capitalista.

    Cunha (1987) observou que as terras indígenas passam a ser matéria constitucional pela primeira vez na Assembléia Constituinte de 1934. No texto constitucional inicial, não constava menção alguma às terras indígenas.Emenda proposta pelo deputado Álvaro Maia incluiu o seguinte texto: “União, os estados, ou os municípios respeitarão a posse dos indígenas sobre as terras onde estiverem localizados, tudo nos termos da legislação federal sobre o assunto”.

    Segundo o artigo da Constituição de 1934, compete à União “legislar sobre a incorporação dos silvícolas à sociedade nacional”, e, no artigo 129, garante-se que “Será respeitada a posse de terra de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado aliená-las”.

    Já o artigo da constituição de 1946 atribui à União o poder de incorporar os “silvícolas à comunhão nacional”, mas continua garantindo a posse de terras pelos índios que nela estão “permanentemente localizados”, no artigo 216.

    Anos mais tarde, a constituição de 1967 mantém a determinação de que as terras indígenas pertencem à União, e o artigo 186 reza que “É assegurada aos silvícolas a posse permanente das terras que habitam, e reconhecido seu direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais e de todas as utilidades neles existentes”.

    As terras habitadas pelos silvícolas são inalienáveis nos termos que a lei determinar, a eles cabendo a sua posse permanente e ficando reconhecido o seu direito fruto exclusivo das riquezas naturais e de todas as utilidades aí existentes. &– declaradas a nulidade e a extinção dos efeitos jurídicos de qualquer natureza que tenham por objetivo o domínio, a posse ou a ocupação de terras habitadas pelos silvícolas. & – a nulidade e extinção de que trata o parágrafo anterior não dão aos ocupantes direito a qualquer ação ou indenização contra a União e a Fundação Nacional do Índio.

    Na constituição de 1988, a mais avançada em termos de reconhecimento das diferenças culturais e étnicas, os direitos constitucionais dos índios estão expressos em um capítulo específico (Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo VIII, Dos Índios), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Esta Carta tem como característica o reconhecimento oficial do direito à “indianidade”, deixando pela primeira vez as intenções sempre constantes na história brasileira e na política indigenista de assimilar os povos indígenas à ordem nacional. Nesta Constituição, também se amplia o conceito de terras indígenas, incluindo as áreas necessárias a outras atividades e mesmo as necessárias à preservação dos recursos ambientais.

    É impressionante notar que, apesar da legislação e da proteção oficial do Estado, houve uma enorme de população dos povos indígenas e uma correspondente perda de terras que se acelerou conforme o capital avançou para as regiões onde os índios estavam mais protegidos, especificamente a Amazônia. Carlos Moreira atribuiu à primeira metade do século XX uma aceleração do processo de extinção dos índios que viviam na Região Amazônica.

    Entre as terras reconhecidas oficialmente no Brasil, há quatro modalidades, que são: as devolutas, a que têm títulos reconhecidos pela lei e, portanto, são particulares, as de posse e as terras indígenas.

    Mas o que são terras indígenas? Já se mencionou que são pequenas parcelas de territórios tradicionais que foram dilapidados pela lógica do capital. As chamadas terras indígenas pertencem à Nação brasileira e não a grupos indígenas, e apenas o usufruto lhes é destinado; se por um lado essa disposição representa uma proteção legal ao assédio e à cobiça de não índios, ela não oferece ainda total garantia.

    3.COMO SE DEFINE O QUE É UMA TERRA INDÍGENA: ESTÁGIOS DE DEFINIÇÃO

    Em linhas gerais, o Estatuto do Índio (Lei n. 6.001), de 1973, e o Decreto n. 1.775 (1996) orientam os procedimentos administrativos para o processo de identificação das terras indígenas, cabendo à Fundação Nacional do Índio (Funai) proceder a tarefa de estudo e demarcação.

    Todos os passos são transparentes e públicos e pode-se tomar conhecimento dos estudos e identificações pelo Diário Oficial da União. Este processo é longo, minucioso, e para que as terras sejam efetivamente regularizadas podem se levar anos. São quatro as etapas principais para a garantia das terras de um povo indígena, ou seja, identificação, delimitação, demarcação física, homologação e registros no cartório ou a regularização propriamente dita.

    É designado pelo Ministério da Justiça, com nomeação mediante portaria publicada no Diário Oficial da União, um grupo de trabalho (GT) composto por técnicos da Funai, do Incra, dos Institutos de Terras Estaduais, agrônomo, topógrafo e ecólogo, coordenado por um antropólogo.

    Os estudos são feitos por meio de bibliografia, arquivos, entrevistas e um trabalho de campo, mais ou menos longo, com a presença de toda a equipe designada. O principal aspecto é a colaboração da população interessada, que ajuda a esclarecer o GT sobre os limites utilizados, sobre sua história, cultura, toponímia etc.

    O Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação de Terras Indígenas é um produto complexo e regulamentado pelo decreto n. 1.775/1996 e pela Portaria n. 14/ MJ, de 09 de janeiro de 1996. Nesse relatório, devem constar informações detalhadas sobre o grupo que terá a regularização da terra e inúmeros aspectos, como topográficos, cartográficos, ambientais e também de moradores da área que não são índios. Nesse sentido, o Relatório também apresenta um inventário dos moradores não índios e das benfeitorias realiza[1]das por eles, a título de indenização.

    A Funai não paga por terras se o Relatório comprovar que elas são tradicionalmente indígenas, no caso, paga apenas pelas benfeitorias. Em geral, esse início de processo, que pode levar até um ano em razão das minúcias, vem acompanhado por tensões interétnicas, ameaças por parte de intrusos e, por vezes, pela violência física de fato.

    A proposta de delimitação é o resultado dos estudos do GT, e nela constam os limites da área proposta, baseados solidamente nos procedimentos citados anteriormente. Caso os estudos constatem a ocupação tradicional de um grupo indígena, o Ministro da Justiça publicará uma Portaria Declaratória reconhecendo formalmente o direito a uma determinada extensão. O resumo do relatório é publicado no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado onde a área se localiza.

    As partes contrárias poderão contestar na Funai, Departamento de Assuntos Fundiários, o Relatório de Identificação, a Portaria Demarcatória ou os limites propostos para a nova área indígena, os quais serão examinados novamente. A contestação em geral é um processo demorado, podendo estender-se por dois ou mais anos e cabe à Funai respondê-la e encaminhar a proposta de demarcação. Se aprovada pelo Ministério da Justiça, a terra é declarada de ocupação tradicional do grupo indígena, com limites e perímetros esclarecidos. Aí, parte-se para a demarcação.

    A confirmação dos limites ocorre através de um decreto emanado do presidente da República e indica um estágio alto de regularização, mas ainda os trâmites burocráticos não estão encerrados. Há um alto grau de reconhecimento de uma terra indígena, pois as contestações foram resolvidas, a demarcação já ocorreu, a terra já foi objeto de um decreto.

    Finalmente, após todas essas etapas do processo administrativo e, por vezes, de anos de luta, a terra é registrada no Cartório Imobiliário da comarca onde o imóvel está situado e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Fazenda.

    Entre a primeira fase, a da indicação de que há uma terra indígena, estudos, portarias, contestações e o registro no cartório pode ocorrer um lapso de até dez anos, mas isso não significa que as terras estejam totalmente protegidas e livres de problemas. Os estudos e a própria observação demonstram que a maior parte das terras indígenas sofre algum tipo de intrusão, seja de garimpos, seja de estradas, hidrelétricas, madeireiras e outros.

    As terras regularizadas atualmente correspondem a 66,91% de um universo de 677, ao passo que as homologadas atualmente perfazem aproximadamente 4% do total. O quadro ainda é muito preocupante, pois 20% têm apenas um reconhecimento legal muito incipiente e as demais, 15%, estão em algum estágio de sua legalização. Esses números são disponibilizados pela Funai e pelo Instituto Socioambiental, mas, seguramente, existe uma quantidade expressiva de terras à espera de estudos e muitos grupos indígenas, ou parcelas deles, vivendo sob a pressão de fazendeiros e políticos.

    No entanto, a situação na Amazônia vem ficando cada dia mais complexa e difícil de ser resolvida. Se a maior parte dos povos indígenas está na Região Amazônica, em função da ocupação capitalista ser mais recente, hoje as pressões mais fortes e mais revestidas de truculência ocorrem aí. É o caso de Raposa Serra do Sol, área indígena em Roraima, com decreto e homologada, que vem sendo objeto de contestações indefinidamente.

    As terras indígenas, por sua característica legal, são patrimônio da Nação. Nunca é demais lembrar que as chama[1]das terras indígenas não são propriedades dos povos indígenas, os quais têm apenas o usufruto, mas são terras da Nação. Esta é uma forma encontrada de diminuir a vulnerabilidade delas face os interesses truculentos do capitalismo, ou seja, elas em hipótese alguma são alienáveis, embora, como se sabe, são invadidas e violadas de diversas formas. Todos sabem que no Brasil há inúmeras propriedades em posse de estrangeiros. Ainda neste ano, apareceram estatísticas dessa invasão, que foi noticiada em jornais, jornais televisão e na internet.

    O montante das terras indígenas brasileiras é de 105.672.003 de hectares. Esses números, que, para os opositores, significam um excesso, abrigam cerca de 220 etnias diferentes; são povos com culturas, línguas, hábitos e história muito específicos, e as terras são utilizadas coletivamente, uma migalha mitigadora em face a toda violência sofrimento.

    Enquanto os índios são, em suas terras, apesar das exceções, guardiões do ambiente, as terras de propriedade de estrangeiros configuram-se em uma possível vulnerabilidade ao ambiente, pois são voltadas para a exploração capitalista. Mas não apenas isso preocupa, pois o desmatamento é uma forma de demonstrar que há ocupação de fato; grandes extensões têm sido devastadas para dar lugar a pastagens a rebanhos exíguos, em relação ao tamanho da terra.

    A concepção de uma “terra de negócio” e a busca da legitimidade da ocupação por meio do desmatamento estão provocando impactos ambientais de proporções que se adivinha catastróficas, com a derrubada das florestas de galeria, o comprometimento de nascentes, a extinção de espécies, ações comprometedoras do ambiente.

    O papel predominante dos latifundiários é comprovado pela localização das áreas desmatadas. O estado do Mato Grosso, sozinho, contabilizou 26% do total de 11,1 x 103km2 de área desmatada, em 1991, e tinha a maior porcentagem de suas terras privadas em fazendas iguais ou maiores que 1.000 hectares (84% na época do censo agrícola de 1985). Por outro lado, o estado de Rondônia – famoso por seu desmatamento pelos pequenos fazendeiros – representava apenas 10% do total de 1991, e o estado do Acre, apenas 3% (FEARNSIDE, 2005, p. 116).

    Fearnside (2005) demonstra que o desmatamento na Amazônia está correlacionado com a economia do país e com o poder do proprietário: quanto melhor for o desempenho da economia brasileira e mais rico o proprietário, maior o índice de desmatamento. De outra perspectiva, pequenos fazendeiros, posseiros, camponeses e índios não promovem uma agressão extrema à floresta, mas são vulneráveis aos interesses do grande capital e ao poder do dinheiro e da especulação imobiliária.

    Os novos estudos sobre a ocupação indígena vêm demonstrando um modelo agrícola de grande produtividade e extremamente interessante para a proteção e melhoria do meio ambiente, como o caso tão bem estudado pela equipe de Posey entre os Kayapós, que têm técnicas e conhecimentos para transformar cerrado em florestas. Por outro lado, nem todos os povos indígenas têm terras sufi cientes para sobreviverem de acordo com a tradição e o conhecimento antigos e tampouco moram em terras que têm boa qualidade ou que têm ainda uma floresta em sua integridade. Ainda há problemas relativos ao pequeno tamanho das terras regularizadas e, por último, há casos em que alguns grupos têm uma extensão razoável de terras, mas estas estão impactadas gravemente por algum tipo de obra no entorno, como, por exemplo, hidrelétricas, ou por atividades de garimpo. Desde 2010, há uma campanha por parte da sociedade civil, de organizações indígenas e organizações não-governamentais contra a construção da Usina de Belo Monte, que afetará o Parque do Xingu e os povos que lá vivem e dependem do regime das águas do rio Xingu. Apesar de todos os protestos, o governo vem permitindo as obras para a hidrelétrica. No estado de Tocantins, a subsistência do povo Akwẽ-Xerente foi fortemente afetada pela Hidrelétrica de Lajeado, que mudou o regime das águas do rio Tocantins. Na área dos Cinta-Larga, em Mato Grosso, os conflitos com garimpeiros são frequentes, na dos Nambikwara, também de Mato Grosso, a Funai e a Polícia Federal não conseguem conter a invasão de madeireiros.

    É verdade que alguns indígenas chegam a participar de atividades ilegais dentro das áreas indígenas, mas são casos isolados e podem ser contados nos dedos de uma mão. É uma tremenda injustiça exigir que apenas os povos indígenas preservem o ambiente, quando a sociedade nacional capitalista não protege e não toma providências para evitar a poluição das águas dos rios e dos mares e contra a diminuição da cama[1]da de ozônio. Um fazendeiro ou dono de terras em qualquer lugar quer se sentir soberano em sua propriedade para poder desmatar, aterrar áreas alagáveis, substituir florestas por áreas de pastagens ou de monocultura. Mas, quando um povo indígena decide tomar decisões parecidas em suas terras, são penalizados e acusados de ambiciosos e de terem deixado de ser índios.

    Problema no Brasil, de nossa pobreza e baixa produtividade, não se refere ao montante de terras que os índios teoricamente desfrutam. Todos sabem que a alta concentração de propriedades e o sistema agrícola de produção são algumas das causas dos problemas ligados à miséria e à fome.

    Além disso, o montante dos imóveis rurais cadastrados pelo Incra corresponde a menos de 70% do território nacional, havendo, ainda, 255 milhões de hectares de terras não-discriminados ou cadastrados pelo órgão fundiário. Isto significa que, mesmo ressalvando-se as áreas urbanas e aquelas destinadas à proteção ambiental, ao uso das forças armadas etc., resta muita terra para a expansão das atividades econômicas, sem que seja necessário proceder à invasão do habitat das populações indígenas (FUNAI, 2006).

    Por outro lado, a inveja que as terras ocupadas por índios desperta é traduzida pela acusação de que eles não produzem nada, não se preocupam com o amanhã. Contraditoriamente, alguns grupos que querem se engajar no de soja são criticados por não serem mais fiéis a um modelo econômico.

    A ideia da improdutividade da economia indígena é equivocada, uma vez que eles seguem outro modelo, não tão atrelado ao mercado agrícola. Estudos realizados por pesquisadores da ecologia alimentar demonstram que o nível de alimentação de um povo que tem seu território com o ambiente preservado é superior ao dos moradores da cidade. O problema é quando o impacto no ambiente causado pelo mau uso do entorno atinge as áreas indígenas, seja através da poluição das águas, da diminuição da caça e de estoques de peixes etc. O caso dos Guaranis, do Mato Grosso do Sul, é um dos mais extremos, pois eles não conseguem, na maior parte das vezes, retirar sua sobrevivência em razão das péssimas condições ambientais e do pequeníssimo tamanho de suas áreas frente ao tamanho da sua população.

    Outro elemento que deve ser lembrado é a porcentagem dos índios frente à população local. Normalmente, as estatísticas da população indígena são feitas contrapondo-a com os não índios, incluindo os moradores da área rural e da área urbana. Este procedimento faz com que as porcentagens pareçam extremamente desequilibradas, conforme se demonstrará.

    4. A RELAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS E POPULAÇÃO RURAL

    As terras indígenas brasileiras, que perfazem cerca de 12% do território nacional, abrigam mais de duzentos povos diferentes. Um dos ataques que se faz a essa extensão, além do velho e falso argumento de que os índios não têm uma produção econômica significativa, é de que ocupam muitas terras em relação ao montante de sua população. No entanto, se verificarmos a relação entre a população indígena com os regionais que vivem em áreas rurais será possível entender que em um país com uma densidade demográfica de 22 habitantes por quilômetro quadrado. Ao englobar a população urbana brasileira no cálculo da relação dos índios com suas terras, produz-se um efeito estatístico impressionante e com aparência de veracidade: um montante de menos de um milhão de pessoas ocupando 12% do território nacional, para quase 200 milhões de brasileiros. Impressiona a desproporção demográfica e territorial. Nunca se apresentam dados fidedignos, ou seja, as estatísticas oficiais escondem o fato de que a maior parte da população indígena está nas regiões com menor densidade demográfica, concentrada em cidades e com uma população rural muito pequena.

    No Brasil, há regiões mais densamente ocupadas, como é o caso do sul e do sudeste, e com alto grau de ocupação econômica. Dessas regiões provêm a maior parte de toda a produção agrícola e industrial do país; é possível verificar que nesses estados a população indígena é muito pequena, de apenas 41.558 pessoas (menos de 10% do total) que vivem em terras muito pequenas e em pequena quantidade.

    Em outros termos, a maior parte da população indígena brasileira está em regiões com menor densidade demográfica e com menor produtividade econômica.

    A produção de alimentos, no Brasil, é proveniente de pequenas propriedades, as mesmas que têm maior dificuldade de obter crédito agrícola, em geral destinado a grandes empresas agropecuárias que produzem soja e carne, destinadas sobretudo para o mercado externo.

    POLÍTICA INDIGENISTA DO GOVERNO LULA E DEMARCAÇÃO DE TERRAS

    O presidente Lula (Luis Inácio da Silva) foi reiteradamente criticado pela diminuição do ritmo das demarcações de áreas indígenas, bem como pelo aumento do número de índios assassinados; os relatórios sobre a violência contra os povos indígenas, a partir de 1995, demonstram que a violência contra pessoas indígenas foi crescente no governo Lula, conforme se pode verificar nas tabelas abaixo, onde há informações dos crimes de morte cometido contra índios em dois governos, o de Fernando Henrique Cardoso e o de Lula.

    Os crimes, de acordo com as fontes pesquisadas, referem-se, em sua maioria, a problemas relacionados a terras. Mas há também os crimes banais, sem nenhuma justificativa, como aqueles em que o índio Galdino foi incendiado em Brasília por rapazes de classe média alta que buscavam “emoções mais fortes”, como se pode ler na notícia selecionada.

    Durante o curto governo de Fernando Collor, de apenas dois anos, foram declaradas 58 terras indígenas e 112 foram homologadas; nos 8 anos do governo de Fernando Henrique Cardoso, foram declaradas 118 áreas e 145 foram homologadas. Já sob a égide de Luiz Inácio da Silva, durante mesmo período, foram declaradas 81 e foram homologadas 87. Há processos de regularização arrastando-se há anos, mas o poder do capital tem sido cada vez mais forte e se interposto radicalmente aos direitos indígenas.

    O reconhecimento de uma terra indígena é sempre cercado de confl itos e nem sempre o povo benefi ciado por um decreto pode de fato ocupar sua área em paz. É o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, cujo decreto e homologação datam de abril de 2005; no entanto, desde 1917 o problema vem se arrastando, pois a Lei Estadual n. 941, chancelada pelo governo do Amazonas, destinou terras entre os rios Surumu e Cotingo para a ocupação e usufruto dos índios Macuxi e Jaricuna. Em 1919, o Serviço de Proteção ao Índio iniciou a demarcação da área, pois fazendeiros a estavam invadindo. Em agosto de 2011, ocorreu uma audiência pública questionando a demarcação em área contínua. Neste conflito, muitas mortes ocorreram e vários índios foram vítimas da disputa pelas terra.

    REFERÊNCIAS

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